As Constituições Brasileiras

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou.

É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmo. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna e de uma verdadeira cidadania.

A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.

A segunda Constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite oligárquica latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essa elite acabava influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições e assim impondo seu domínio sobre o pais. Nessa Constituição estabelecia uma Republica Presidencialista no pais, além de ter excluído o poder moderador, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário).

A terceira Constituição ocorreu em 1934, seu contexto politico estava incluído na chamada Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Nela foi criada o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Foi a Constituição com menor duração.

A quarta Constituição ocorreu três anos depois, em 1937. Ainda inserida no contexto da Era Vargas. Seu mandato terminava em 1938 e para continuar no poder ele teve que dar um golpe de estado, dizendo que ele era obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas. Assim torna-se um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Essa constituição tinha inspirações fascistas, era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa.

A quinta constituição ocorreu no ano de 1946. Em contexto estava a redemocratização do pais. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado.

A sexta ocorreu em 1967, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira. Ela dava toda liberdade aos governantes para combater qualquer ameaça inimiga contra o governo, desde manifestações popular a até influências estrangeiras.

E finalmente a constituição de 1988. Agora sim com o fim de uma nova ditadura o Brasil estava na mesma situação que anos atrás, precisava de uma ordem que estabelecesse a redemocratização do pais. Com ela houve uma reforma eleitoral, combate ao racismo, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, e etc.

É essa constituição que esta vigente até os dias de hoje. É muito bom estarmos cientes dos nossos direitos para que possamos “lutar” para que eles sejam respeitados.

Fontes:
https://www.mundovestibular.com.br/articles/2771/1/CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-DE-1824-A-1988/Paacutegina1.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988
https://www.historiamais.com/constituicoes.htm

O brasileiro antes...

Voto - Ele elegia deputados e Senadores, que, no colégio eleitoral, escolhiam o presidente da República. Ele votava apenas para prefeito, vereador, deputado estadual, federal e senador, e só se fosse alfabetizado e maior de 18 anos

Educação e saúde - Ele ficava na dependência da boa vontade do governo federal de mandar dinheiro para escolas e hospitais

Tempo, dinheiro e família - Ele trabalhava 48 horas por semana e nas férias recebia o salário normal. Ela tinha licença-maternidade de três meses

Assistência social - Ele não tinha amparo assegurado na velhice ou se fosse deficiente físico ou mental

Liberdade sindical - Ele só podia se juntar a sindicatos aprovados pelo

O consumidor - Ele nunca tinha razão

Defesa judicial - Ele tinha sorte se morasse em uma das poucas cidades com defensoria jurídica paga pelo estado

Racismo - Ele sofria com o racismo, banido pela lei mas sem punição prevista

Meio ambiente - Ele nada podia fazer contra a depredação da natureza

...E depois da carta de 88

Voto - Ele escolheu o presidente pelo voto direto. Ele vota a partir dos 16 anos, não precisa saber ler nem escrever e escolhe todos os ocupantes da hierarquia política - de vereador a presidente da República

Educação e saúde - O estado é obrigado a aplicar um porcentual de seu orçamento em saúde e educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) tem de atender toda a população

Tempo, dinheiro e família - Ele trabalha 44 horas por semana. Nas férias, recebe o salário e mais um terço dele como abono. Ela tem licença maternidade de quatro meses ele pode ficar cinco dias com recém-nascido em casa

Assistência social - Ele tem direito de receber um salário mínimo na velhice ou em caso de incapacidade, mesmo sem ter contribuído para a Previdência

Liberdade sindical - Ele desfruta de livre organização sindical

O consumidor - Ele e defendido pelo estado, que pune empresas que o desrespeitam como consumidor

Defesa judicial - Ele tem defensor pago pelo estado em qualquer ponto o país

Racismo - Ele tem proteção do estado contra o racismo, que se tornou crime inafiançável

Meio ambiente - Ele pode responsabilizar agressores e até o estado destruidor da natureza
 
  
Elas legitimam, não revolucionam  
 

As sete Constituições brasileiras não transformaram radicalmente a sociedade, mas apenas refletiram mudanças que já haviam sido conquistadas pelos vencedores políticos

A Lei do Império

VIGÊNCIA – De 1824 a 1891 (67 anos)

CONTEXTO HISTÓRICO – A Independência do Brasil havia sido proclamada dois anos Antes

VENCEDORES – Dom Pedro I e a elite nacional

PERDEDORES – Portugal

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM - Dom Pedro precisava de uma Carta que legitimasse seu trono sem perda de autoridade. Isso foi alcançado com a invenção do Poder Moderador, que se sobrepunha aos Três Poderes da teoria clássica. Foram criados a Câmara e o Senado, mas as eleições espelhavam o poder econômico: só os ricos podiam votar e ser votados

A República Velha

VIGÊNCIA – De 1891 a 1934 (43 anos)

CONTEXTO HISTÓRICO – A Repúblicahavia sido proclamada dois anos antes

VENCEDORES – Os fazendeiros e os militares

PERDEDORES – A família real

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM - Os objetivos eram consagrar uma forma de governo – o presidencialismo - na qual a elite pudesse atingir o topo do poder e adaptar ao Brasil os princípios federalistas e liberais que faziam sucesso nos Estados Unidos

Getúlio no poder

VIGÊNCIA – De 1934 a 1937 (3 anos)

CONTEXTO HISTÓRICO – Getúlio Vargas havia tomado a poder em 1930, mas sofria pressões para cumprir a promessa de convocar uma Constituinte

VENCEDORES – Getúlio Vargas

PERDEDORES – A elite rural

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM - Expressou a passagem do mundo rural para o urbano e industrial, estabelecendo direitos políticos como o voto universal e direitos trabalhistas como o salário mínimo e a jornada de oito horas. A Carta centralizou poderes na esfera federal e tinha um forte viés estatizante

A ditadura do Estado Novo

VIGÊNCIA – De 1937 a 1946 (9 anos)

CONTEXTO HISTÓRICO – Getúlio não poderia concorrer às eleições previstas para o ano seguinte. Deu um golpe para permanecer no poder

VENCEDORES – Getúlio Vargas

PERDEDORES – A ordem democrática

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM – Getúlio, inspirado pelo fascismo, se investiu de poderes ditatoriais com a promessa de livrar o país da ameaça comunista. Sob esse pretexto, podia nomear interventores nos estados e alijar opositores. Os partidos políticos foram suprimidos

O respiro democrático

VIGÊNCIA – De 1946 a 1967 (21 anos)

CONTEXTO HISTÓRICO – Um ano antes, havia caído o Estado Novo

VENCEDORES – A ordem democrática

PERDEDORES – O getulismo

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM – Derrotado o fascismo, era preciso remover o entulho autoritário da legislação brasileira. A Constituição reinstituiu o estado de direito. Voltou a eleição direta para presidente. Ressurgiram as garantias e os direitos individuais

Militares no Comando

VIGÊNCIA – De 1967 a 1988 (21 anos)

CONTEXTO HISTÓRICO – Três anos depois do golpe militar, o regime buscou um verniz legalista

VENCEDORES – Militares e empresários

PERDEDORES – A ordem democrática

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM - O golpe teve apoio inicial da população, de parte da imprensae do empresariado, mas aquebra da ordem jurídica e as cassações de políticos populares causaram insatisfação. Os militares encomendaram uma Constituição para substituir a que eles rasgaram

A volta da democracia

VIGÊNCIA – A partir de 1988

CONTEXTO HISTÓRICO – Três anos depois do retorno de um civil à Presidência, a maior Assembléia Constituinte da história brasileira concluiu seus trabalhos

VENCEDORES – A sociedade civil

PERDEDORES – Os militares

COMO A CONSTITUIÇÃO REFLETIU A NOVA ORDEM - Para marcar o fim da ditadura militar, retomar o estado de direito, os políticos promulgaram a atual Constituição. Ela foi virtuosa na separação dos poderes. generosa no campo humanitário e social e um desastre na economia